POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LEVA+ FIDELIDADE

Última atualização: 22 de outubro de 2025

1. Controladores e Responsáveis

1.1

BISW SOLUTIONS SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. é controladora dos dados pessoais de cadastro, autenticação, segurança e uso da plataforma, e operadora dos dados tratados em nome dos lojistas.

1.2

Lojistas participantes são controladores dos dados referentes às suas campanhas, vendas e regras de fidelidade.

2. Categorias de Dados Coletados e Tratados

2.1

Dados de Identificação: nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento;

2.2

Dados de Transação: loja, valor, produtos, data, forma de pagamento, pontos/cashback;

2.3

Dados Técnicos: IP, navegador, dispositivo, cookies, geolocalização (quando consentida);

2.4

Interações: histórico de login, extratos e comunicações enviadas.

3. Finalidades do Tratamento

3.1

Os dados pessoais são coletados e utilizados para:

• a) Execução e manutenção do Programa de Fidelidade;
• b) Identificação, autenticação e controle de acesso;
• c) Comunicação via e-mail, SMS, WhatsApp e notificações push, para fins transacionais, informativos e promocionais;
• d) Estudos e análises estatísticas de comportamento e consumo, visando aprimorar o desempenho da plataforma e dos parceiros;
• e) Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• f) Prevenção a fraudes, incidentes de segurança e uso indevido;
• g) Garantia de exercício regular de direitos em processos administrativos e judiciais;
• h) Gerenciar a fidelização personalizada dos usuários com as redes favoritas, permitindo períodos opcionais de 3, 6, 9 e 12 meses, com controle de bonificação e envio de comunicações eletrônicas para renovação do vínculo.

4. Bases Legais do Tratamento

4.1

O tratamento de dados observa estritamente o art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com base em:

• a) Execução de contrato (inc. V);
• b) Cumprimento de obrigação legal/regulatória (inc. II);
• c) Legítimo interesse (inc. IX), especialmente para segurança, prevenção a fraudes, retenção de clientes e melhoria de experiência;
• d) Consentimento (inc. I), quando aplicável, para comunicações de marketing e geolocalização.

4.2

O tratamento de dados para fins de comunicação promocional, ampliação de período de fidelização e notificação de renovação será realizado mediante consentimento expresso e específico do usuário, conforme art. 7º, I, da LGPD.

5. Compartilhamento e Controle Dinâmico de Acesso

5.1

Durante o período de fidelidade de vínculo com a Rede Favorita, esta terá acesso completo aos dados de contato do usuário.

5.2

Após a troca de rede, o acesso é automaticamente revogado para a rede anterior e concedido à nova, mantendo-se apenas informações anonimizadas no histórico.

5.3

Os dados poderão ser compartilhados com:

• i. Prestadores de serviços (hospedagem, meios de pagamento, suporte técnico e antifraude);
• ii. Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou obrigação legal;
• iii. Parceiros comerciais, sempre dentro das finalidades específicas do Programa.

5.4

Todos os terceiros são obrigados por cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança, em conformidade com o art. 39 da LGPD.

5.5

Durante o período de fidelização ativa, apenas a Rede Favorita terá acesso aos dados de contato (nome, e-mail e telefone) do usuário. As demais redes (secundárias) terão acesso apenas a dados limitados (nome, cidade, estado e país), não podendo realizar contato direto com o titular nem armazenar ou tratar os dados para outras finalidades.

6. Armazenamento, Retenção e Exclusão

6.1

Os dados são armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo tempo necessário à execução do Programa e cumprimento de exigências legais.

6.2

Ao solicitar a exclusão da conta, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir sua conservação por prazo determinado (art. 16 da LGPD).

7. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

7.1

O usuário poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• a) Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• b) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• c) Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• d) Portabilidade a outro fornecedor de serviço;
• e) Revogação do consentimento;
• f) Oposição ao tratamento;
• g) Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

7.2

Solicitações devem ser enviadas para sac@levamais.app

8. Medidas de Segurança, Cookies e Tecnologia de Rastreamento

8.1

A GlobalTera adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma ilícita de tratamento, incluindo:

• I. Criptografia e tokenização de dados sensíveis;
• II. Controle de acesso baseado em papéis;
• III. Auditoria e logs de rastreabilidade;
• IV. Testes periódicos de segurança e monitoramento de vulnerabilidades.

8.2

Além disso, usamos cookies para:

• i. Manter login e preferências;
• ii. Analisar desempenho e uso;
• iii. Exibir comunicações personalizadas.

8.3

O Usuário pode gerenciar cookies no navegador, ciente de que algumas funções podem ser limitadas.

9. Transferência Internacional

9.1

Os dados poderão ser armazenados em provedores de nuvem localizados no exterior, observando-se padrões equivalentes de proteção e cláusulas contratuais específicas compatíveis com a LGPD (art. 33 e seguintes).

10. Atualizações da Política

10.1

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, tecnológicas ou operacionais, sendo sempre mantida a data da última atualização e disponibilizada a versão vigente na plataforma.

10.2

Alterações no modelo de retenção e fidelização (ex.: inclusão de novos períodos ou políticas de bonificação) serão comunicadas previamente ao usuário, garantindo transparência e nova coleta de consentimento quando necessário.

11. Encarregado pelo Tratamento (DPO)

12. Foro e Legislação Aplicável

12.1

Esta Política segue as normas da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

12.2

Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do usuário, conforme o art. 101, I, do CDC.